Termos e Condições

O acesso e uso do site ondeleo.pro e a contratação de qualquer modalidade de trabalho da Ondelo Consultoria Ltda. implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte do texto, solicitamos que não utilize os nossos serviços e entre em contato para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

1. Definições

Ondelo — Ondelo Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XV de Novembro 596, Centro, Blumenau, SC 89010-002.
Cliente — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou manifesta interesse nos serviços da Ondelo.
Serviços — as modalidades de assessoria em estruturação de parcerias comerciais descritas no site e em propostas formais emitidas pela Ondelo.
Proposta — documento escrito enviado pela Ondelo ao Cliente descrevendo escopo, prazo, entregáveis e condições comerciais de uma contratação específica.
Contrato — o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente, que rege a prestação dos Serviços.
Site — o domínio ondeleo.pro e suas subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

Estes Termos aplicam-se a toda pessoa que acesse o Site ou que contrate os Serviços. Para contratar, o Cliente deve ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil ou estar devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica contratante. A contratação está disponível para clientes no Brasil e pode ser estendida a outros territórios mediante acordo expresso.

3. Descrição dos Serviços

A Ondelo presta assessoria operacional e estratégica no campo da estruturação de parcerias comerciais entre empresas. As três modalidades disponíveis são:

Revisão de Estrutura de Parcerias — levantamento documental e duas entrevistas operacionais; duração de duas semanas; entregável escrito.
Programa de Aliança — delineamento da rotina operacional de uma aliança comercial nova; quatro sessões conjuntas com o parceiro; duração de seis semanas.
Retainer de Assessoria de Ecossistema — acompanhamento contínuo da carteira de parcerias ao longo de doze meses, com revisões mensais e dois relatórios de portfólio.

Os Serviços têm natureza de assessoria operacional e não constituem, em nenhuma hipótese, prestação de serviços jurídicos, contábeis, financeiros ou de qualquer outra atividade regulamentada. Questões que envolvam interpretação contratual, obrigações legais ou decisões de investimento devem ser encaminhadas aos profissionais habilitados de confiança do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer, dentro dos prazos acordados, documentos, informações e acessos necessários à execução dos Serviços.
Designar um interlocutor principal com disponibilidade adequada para as sessões e entrevistas previstas no escopo.
Garantir que as informações compartilhadas com a Ondelo podem ser divulgadas sem violação de obrigações de sigilo perante terceiros.
Utilizar os entregáveis exclusivamente para as finalidades internas descritas na Proposta.
Não reproduzir, redistribuir ou utilizar comercialmente os entregáveis sem autorização escrita prévia da Ondelo.

Atrasos decorrentes da indisponibilidade de informações ou de interlocutores do Cliente podem implicar extensão proporcional dos prazos, sem ônus para a Ondelo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, estrutura, metodologias descritas e materiais de apresentação — é propriedade da Ondelo ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada Serviço tornam-se de uso exclusivo do Cliente após a quitação integral dos honorários correspondentes, podendo ser utilizados internamente para as finalidades operacionais descritas na Proposta. A Ondelo retém o direito de uso das metodologias, estruturas de análise e abordagens genéricas empregadas, não identificadas ao Cliente, para fins de desenvolvimento interno e prestação de serviços a outros clientes.

6. Condições Comerciais

6.1 Honorários e pagamento

Os honorários são os indicados na Proposta aceita pelo Cliente. Valores expressos em Reais (BRL) incluem os impostos incidentes sobre a prestação de serviços, salvo indicação em contrário. As condições de pagamento — parcelas, datas e meios aceitos — são definidas em cada Proposta.

6.2 Atrasos de pagamento

Parcelas não quitadas nas datas acordadas sujeitam-se a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, conforme o Código Civil Brasileiro. A Ondelo pode suspender a prestação dos Serviços até a regularização do débito.

6.3 Cancelamento pelo Cliente

O cancelamento deve ser comunicado por escrito. Os valores referentes a trabalho já realizado e a compromissos incorridos até a data de cancelamento são devidos integralmente. Para o Retainer de Assessoria de Ecossistema, o aviso prévio mínimo é de 60 dias corridos.

6.4 Reajuste

Em contratos de duração superior a doze meses, os honorários podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado no período, mediante comunicação prévia de 30 dias.

7. Entrega e Escopo

O escopo de cada Serviço é definido na Proposta. Solicitações de ampliação de escopo durante a execução são analisadas pela Ondelo e, se aceitas, formalizam-se em aditivo com prazo e valor correspondentes. A Ondelo envidará os seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados; eventuais atrasos atribuíveis exclusivamente à Ondelo serão comunicados ao Cliente com antecedência razoável e acompanhados de plano de recuperação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações de natureza confidencial recebidas no âmbito dos Serviços. Esta obrigação persiste por cinco anos após o encerramento do Contrato e não se aplica a informações que sejam de domínio público, que devam ser divulgadas por força de lei ou decisão judicial, ou que tenham sido recebidas de terceiro sem restrição de sigilo.

A Ondelo pode mencionar o nome do Cliente como referência de portfólio, salvo se o Cliente manifestar, por escrito, preferência pelo anonimato.

9. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Ondelo têm natureza consultiva. As decisões operacionais, comerciais ou estratégicas decorrentes das análises e recomendações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A responsabilidade total da Ondelo perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Ondelo não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis.

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Ondelo não garante disponibilidade contínua ou ausência de erros e pode alterar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato na ocorrência de inadimplemento material não sanado pela parte faltante no prazo de quinze dias corridos após notificação escrita. A rescisão por justa causa não desonera a parte inadimplente das obrigações já vencidas. Na hipótese de rescisão sem justa causa pela Ondelo, serão reembolsados ao Cliente os honorários correspondentes ao trabalho ainda não realizado.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do Contrato, mediante negociação direta por até 30 dias. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Disposições Gerais

Integralidade — estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto neles descrito.
Separabilidade — a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem válidas.
Renúncia — a não exigência de um direito em determinada ocasião não implica renúncia definitiva a esse direito.
Cessão — o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem anuência prévia e por escrito da Ondelo.
Comunicações — notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.

13. Alterações destes Termos

A Ondelo pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Para Contratos já em execução, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato com:

Ondelo Consultoria Ltda.
Rua XV de Novembro 596, Centro, Blumenau, SC 89010-002
Telefone: +55 47 3037-6291
E-mail: [email protected]